Cinco deputados federais da bancada do Acre assinaram uma proposta de emenda à Constituição que pode adiar em até 10 anos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi apresentado pelo deputado Sérgio Turra e já reúne assinaturas suficientes para tramitação na Câmara dos Deputados.
Assinaram a proposta os parlamentares acreanos Meire Serafim, Roberto Duarte, Zé Adriano, Zezinho Barbary e Coronel Ulysses Araújo. Já Antônia Lúcia, Socorro Neri e Eduardo Velloso não aderiram ao texto.
A proposta prevê uma transição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas condiciona a mudança à aprovação posterior de uma lei complementar que definirá regras, setores essenciais e formas de implementação. Na prática, críticos da proposta avaliam que o texto pode postergar indefinidamente mudanças concretas relacionadas ao fim da escala 6×1.
Outro ponto que gera debate é a possibilidade de acordos individuais ou coletivos ampliarem a jornada em até 30% acima do limite constitucional, o que poderia permitir cargas horárias superiores a 50 horas semanais em determinadas situações.
O debate ocorre paralelamente a outras propostas em tramitação no Congresso. Entre elas estão a PEC da deputada Erika Hilton, que propõe jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que prevê redução gradual para 36 horas semanais.
O governo federal também apresentou projeto próprio propondo redução da jornada para 40 horas semanais e adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado.
