A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia garantias judiciais para parlamentares. O texto-base recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários, número bem acima dos 308 necessários. A proposta altera regras sobre foro privilegiado,...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos em 2021. Na ocasião, Bolsonaro comparou o cabelo black power de um apoiador a um “criadouro de baratas” durante evento no Palácio do Alvorada. A decisão do TRF-4 foi unânime e destacou que as declarações não configuravam simples...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a interrupção dos repasses das chamadas “emendas Pix” a nove cidades após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis irregularidades. O material levantado será encaminhado à Polícia Federal, que deve abrir investigação para apurar crimes como peculato, corrupção e uso indevido de verbas públicas. A CGU analisou a aplicação das transferências especiais entre 2020 e 2024, período em que estados e...
As unidades do Grau Técnico de Natal e Região metropolitana: Centro, Zona Norte e Parnamirim, realizam mais uma edição da Feira de Empregabilidade, um evento que além de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, também disponibiliza diversos serviços gratuitos à população. A feira, que oferta mais de 500 vagas de emprego e estágio, acontece no próximo dia 26 de setembro, das 9h às 13h, na unidade Centro, localizada na Rua Coronel...
A empresa Mota-Engil Latam Portugal venceu nesta sexta-feira (4) o leilão do primeiro túnel submerso do Brasil, que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, no litoral paulista. O investimento está estimado em R$ 6,8 bilhões, com contrato de concessão de 30 anos. A disputa ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e contou também com a participação da espanhola Acciona Concesiones. A Mota-Engil apresentou o maior desconto na contraprestação...
Um escritório de investimentos localizado no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto (SP), está na mira das autoridades por suspeita de lavar R$ 47 bilhões ligados ao esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis. O local foi alvo da Operação Carbono Oculto, deflagrada na última quinta-feira (28), que cumpriu 350 mandados judiciais em oito estados do país. De acordo com a Receita Federal, a facção criminosa utilizava fintechs...
O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029 foi aprovado na reunião desta quarta-feira (27) da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal. Encaminhado pelo Executivo, o PPA é um instrumento de planejamento para a elaboração de projetos em diversas áreas de atuação da Prefeitura. O relator falou sobre a importância do PPA que inclui as prioridades, os objetivos e as metas da administração pública, além dos...
Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Natal aprovou seis projetos em primeira discussão. A reunião deu continuidade à sessão de ontem (20), que havia sido suspensa. Entre as matérias apreciadas, está o Projeto de Lei nº 759/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares que exponham a criança a ambientes de erotização...
Menos de duas semanas após a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração e exposição de menores nas redes sociais, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes em plataformas digitais. O texto, que ficou conhecido como “ECA digital”, foi articulado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-ES) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar...
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (19), uma sessão solene em homenagem às cooperativas, em alusão ao Ano Internacional das Cooperativas, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa foi proposta pelo vereador Luciano Nascimento e destacou a contribuição do cooperativismo para o desenvolvimento social e econômico da capital potiguar. Na ocasião, a Unimed Natal foi uma das instituições homenageadas, em reconhecimento ao seu papel no fortalecimento do cooperativismo...
