O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) manteve a condenação do senador e candidato ao governo do Estado Alan Rick (Republicanos) por propaganda eleitoral antecipada. Os desembargadores rejeitaram os recursos apresentados e preservaram a multa de R$ 5 mil aplicada em primeira instância.
A decisão foi tomada durante julgamento realizado nesta quarta-feira (12). O processo teve origem em uma ação apresentada pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, adversária de Alan Rick na disputa estadual. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que atendidos os requisitos legais.
A ação questionou publicações relacionadas a um evento de pré-campanha realizado em Brasiléia, no interior do Acre. Segundo a acusação, Alan e participantes do encontro fizeram gestos com as mãos em referência ao número 10, utilizado pelo Republicanos. Quatro publicações foram analisadas no processo, incluindo uma divulgada no perfil do próprio candidato, duas de aliados e outra publicada por um site de notícias.
Para a Justiça Eleitoral, além dos gestos relacionados ao número partidário, as publicações continham expressões de apelo eleitoral que configurariam pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação. O entendimento adotado inicialmente pelo desembargador Roberto Barros foi mantido pelo colegiado do TRE-AC.
Em nota, a assessoria de Alan Rick afirmou que o senador participou de um encontro político sem pedido explícito de voto e que exerceu seu direito ao diálogo e à manifestação política. A defesa informou ainda que analisará a decisão para avaliar as medidas cabíveis.
